Relatoria entrega conclusão das investigações da CPI da Ebal

Chega ao fim, na Assembléia Legislativa, as investigações da CPI que investigou irregularidades cometidas na Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), durante a gestão passada. Na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008, o relator da CPI, deputado estadual Zé Neto, entregará às 09:00, na casa Legislativa, o relatório final que será apreciado pelos demais membros da Comissão.

O relatório, que apontará as conclusões dos 11 meses de investigações, incluindo a denominação individual de culpa dos envolvidos, após a aprovação na Assembléia, será encaminhado ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as devidas medidas judiciais. A CPI também enviará à atual gestão da Ebal algumas recomendações, a fim de evitar que novas irregularidades sejam cometidas devido ao sistema ineficiente e fraudulento utilizado na administração anterior.

Durante as apurações, a CPI realizou 33 reuniões e ouviu 32 depoimentos; solicitou a quebra de sigilo bancário, fiscal de 14 pessoas e de dados telefônicos de outros 15 envolvidos; analisou detalhadamente vasta documentação como contratos entre a Ebal e terceiros, notas fiscais, balancetes, entre outros; também contou com a colaboração da Controladoria Geral da União que através da quebra de sigilos bancários evidenciou ligações supeitas entre alguns dos envolvidos; pediu indiciamento de alguns envolvidos por falso testemunhos; visitou obras devido às suspeitas de fraudes, entre outras ações necessárias para levantar dados que pudessem materializar as denúncias e comprovar as fraudes.

Em dezembro de 2007, um relatório prévio entregue pelo relator, demonstrou que a CPI não fecharia os olhos diante das ilicitudes, quando indicou que os envolvidos serão responsabilizados pelos crimes de improbidade administrativa, desvio de finalidade, dispensa irregular de licitação, entre outras irregularidades. O relatório final vai apontar os responsáveis pelos crimes citados, bem como indicará a responsabilidade penal e o caminho a ser seguido para o desfecho judicial dos fatos apurados.

A motivação para criação da CPI, deveu-se principalmente às denúncias de enormes dívidas encontradas na Ebal após a transição de governo no Estado, já que a empresa era tida como símbolo de eficiência dos gestores passados. Constatou-se que o prejuízo acumulado era de cerca de R$ 620 milhões entre débitos com fornecedores, obrigações sociais, propaganda, contratação de fretes, inadimplência no “Credicesta”, irregularidades na área de engenharia, queda no volume de vendas, entre outros. Além disso, há vários anos órgãos como a Auditoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado já haviam apontado dados que reforçaram os indícios de irregularidades, sem contudo, ter havido por parte da gestão da estatal providências para corrigir as falhas administrativas apontadas.

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