Legislativo livre e soberano|por Fernando de Fabinho

Depois de um 2007 em que o governo usou de medidas provisórias com o objetivo de controlar os trabalhos da Câmara dos Deputados e trancar sua pauta, espero que neste ano o Congresso, o Senado e, particularmente, a Câmara tomem as rédeas de seus destinos e, por conseguinte, passem a dar celeridade aos trabalhos legislativos, de forma independente, democrática e republicana.

Para isso, tornar-se-á necessário que o governo federal e o Congresso Nacional tenham a percepção suficiente que os dois poderes são muito importantes para a população, mas de maneira independente, com respeito à Constituição.

Não podemos tergiversar no que tange aos propósitos do papel da Câmara, que é o de legislar, criar leis e fiscalizar o Executivo, com o apoio importantíssimo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2007, demos início à 53ª Legislatura da Câmara dos Deputados e este ano trabalharemos para que a 2ª Sessão Legislativa Ordinária seja vitoriosa, no que é relativo à sua produtividade, que tem como propósito maior servir ao povo brasileiro, por meio de votações de projetos e de propostas que vão ao encontro dos interesses do País.

Quero também deixar claro que o Democratas tem enorme interesse em fazer com que o Congresso funcione livremente e exerça seu poder fiscalizatório para que os recursos públicos sejam repassados aos entes federados, sem, no entanto, serem desviados de seus objetivos, retratados na saúde, na segurança, na educação, na infra-estrutura, no lazer e no desporto.

É fundamental que nós, parlamentares, deixemos de ser representantes de grupos regionalizados e passemos a pensar o Brasil como um todo e, por intermédio dessa forma de atuar, darmos início, enfim, ao combate às diferenças regionais, à miséria, à fome, à ignorância e à violência, que são fatores que envergonham a Nação brasileira, que vive em um País que, apesar de constar entre as dez maiores economias mundiais, é campeão de concentração de renda e por isso não tem um índice de desenvolvimento humano (IDH) que nos leve a uma condição de bem-estar social.

Creio que se o Parlamento continuar a reboque dos interesses do governo
federal, que governa por medidas provisórias, sugiro que, então, cruzemos os braços e nos coloquemos como um anexo do Palácio do Planalto. Considero que não podemos continuar nesta situação. A oposição tem que mostrar aos brasileiros que ela é ativa e que fiscaliza o governo. A CPI dos cartões corporativos é uma oportunidade de mostrarmos à Nação que a oposição se preocupa com a sociedade brasileira, que está farta de tantos desmandos em âmbito federal.

Além disso, proponho que a Câmara dos Deputados exija que o governo federal explique, de forma precisa, os gastos com os cartões corporativos, o dinheiro de plástico, que tem servido, ao que parece, para financiar até mesmo o lazer de funcionários e de autoridades do governo. Nós, do Democratas, temos de mostrar serviço ao povo brasileiro. Temos de servi-lo, garantir que somos uma opção de poder, real e disposta a organizar e administrar, com transparência e seriedade, a vida republicana deste país.

Para finalizar, garanto àqueles que acreditam e confiam nos democratas que o partido continuará seu trabalho de melhorar as condições de vida do trabalhador brasileiro, que espera, há muito tempo, ter acesso a serviços públicos de boa qualidade, ter empregos para seus filhos e salários que o permita sustentar sua família sem sobressaltos. Desejo e luto para que nosso país e a Bahia, estado que orgulhosamente represento, se desenvolvam, mas, para isso, é imperativo que a Câmara dos Deputados tenha seu papel constitucional preservado, livre da ingerência do Executivo e do Judiciário e com isso garantir cidadania plena aos brasileiros.

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