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Britto: decisão do CNJ de fixar juiz na Comarca é corretíssima

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou ontem(21/01/2008) a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha (do Superior Tribunal de Justiça) de determinar que os juízes passem a residir nas comarcas em que trabalham. “A decisão do ministro foi corretíssima: o juiz tem que morar na Comarca, pois é isso que determina a Constituição; o juiz tem perdido cada vez mais a alma da cidade, por deixar de residir nela”, afirmou Cezar Britto durante entrevista.

Para o presidente nacional da OAB, é fundamental que o juiz resida na Comarca a que serve para que ele possa julgar bem. “Ele precisa conhecer sua cidade e por isso, reitero, foi muito acertada a medida do Conselho Nacional de Justiça, acompanhando proposta do ministro-corregedor Cesar Asfor Rocha”, observou. “Vamos apoiar toda e qualquer medida que venha nesse sentido de aproximar mais o Judiciário do cidadão”.

Cezar Britto observou que, com a medida, a justiça poderá melhorar para o cidadão, porque o juiz, conhecendo e vivendo a vida da cidade, passará a atender melhor às partes. Ele observou que, atualmente, quando o juiz reside fora da cidade, a vida do cidadão é dificultada. “Por exemplo, quando alguém perde a liberdade, e quer entrar com um hábeas corpus, o juiz que está distante só vai estudar o pedido dias depois; e olha que quando se perde a liberdade, quando se perde tempo, é grave para a democracia. Por isso, é importante que o juiz resida, conheça a cidade e possa decidir mais rapidamente”, salientou.

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