Partidos políticos poderão determinar percentual para candidaturas de pessoas com deficiência

Projeto que visa reservar às pessoas portadoras de deficiência pelo menos 5% das candidaturas de cada partido ou coligação teve parecer pela rejeição aprovado nesta quinta-feira (06/12/2007) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relatório do senador Flávio Arns (PT-PR) determinou, no entanto, que a comissão encaminhasse aos partidos políticos cópia do projeto, bem como dos pareceres, como sugestão para que os próprios partidos, se quiserem, adotem medidas nesse sentido. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

A autora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), disse concordar com a decisão de Arns e ressaltou que o principal objetivo da proposta (PLS 303/06) é colocar o assunto da representatividade das pessoas com deficiência em debate na sociedade e no Congresso Nacional. Em sua opinião, apesar de os políticos se dizerem, em períodos de campanhas, representantes das diversas parcelas da população, o que inclui as pessoas com deficiência, quando eleitos, nem sempre defendem os direitos desses brasileiros.

Flávio Arns informou que, em debate realizado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), as pessoas portadoras de deficiência afirmaram que querem participar da vida político-partidária brasileira. No entanto, disse Arns, elas reconheceram a dificuldade que teriam para se eleger. Assim, eles próprios sugeriram que o tema seja debatido nos conselhos partidários e que as legendas determinem critérios e apresentem nomes para representar essa parcela da população.

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