Prefeitos mobilizados vão a Brasília

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai realizar na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro de 2007, em Brasília, uma mobilização em prol da partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Prefeitos brasileiros vão tentar convencer os parlamentares a votarem a favor de emenda proposta pela entidade que destina 25% dos recursos da CPMF para os municípios usarem no Programa Saúde da Família (PSF). Pelos cálculos da CNM 0,05% da alíquota de 0,38% da CPMF representaria um repasse anual de R$ 5,1 bilhões a partir do ano que vem.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) estará presente junto com seu presidente, o prefeito de Santo Estêvão, Orlando Santiago e a diretoria executiva da instituição. O objetivo é sensibilizar os parlamentares e fazer com que eles se comprometam com a causa municipalista. No programa da mobilização nacional de terça-feira, no Auditório do Interlegis, estão a palestra dos senadores Paulo Paim, Pedro Simon e Sergio Zambiase sobre “O Partilhamento da CPMF com os municípios” (10h), a “Regulamentação da Emenda Constitucional 29” pelos senadores Tião Viana e Augusto Botelho (11h), “Regulamentação do Pagamento dos Precatórios”, pelo senador Valdir Raupp e os prefeitos João Guerino Balestrassi e Celso Costa (14h30) e a “Nova Proposta de Reforma Tributária”, pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy (15h30).

A CNM já enviou comunicado a todos os gestores públicos do Brasil sugerindo que entrem em contato com os senadores de seu estado pedindo que aprovem a emenda. A mudança altera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorroga a CPMF até 31 de dezembro de 2011. “No ano passado, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o Programa Saúde da Família, cujo custo foi de R$ 7,5 bilhões. Ou seja, os municípios arcaram com a maior parte da despesa, R$ 5,4 bilhões”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acrescentando que na prática os grandes responsáveis pela execução do programa são os municípios.

ASSISTÊNCIA À SAÚDE – Todos os estados brasileiros, em maior ou menor proporção, já conhecem o novo modelo de assistência à saúde da população. Mais de 3,5 mil municípios brasileiros têm equipes atuantes de PSF. Atualmente, o Programa Saúde da Família conta com 27 mil equipes, compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar e seis agentes comunitários de saúde, que atendem 47% da população. Universalizar o atendimento exigiria mais 28,9 mil equipes a um custo de R$ 8,3 bilhões por ano. “A CPFM foi criada especificamente para a saúde, ou seja, a totalidade de sua arrecadação deveria ser destinada ao setor, mas, desde sua criação, em 1196, suas sucessivas renovações elevaram a alíquota inicial e vincularam partes da arrecadação à Previdência (0,10%) e ao Fundo de Combate à Pobreza (0,08%). Totalizando os 0,38% anuais”, destacou o presidente da CNM.

No entanto, ele lembra que 20% desses percentuais estão sujeitos à Desvinculação das Receitas da União, o que totaliza R$ 5,7 bilhões, caracterizando um verdadeiro desvio de finalidade. “Agora o governo oferece uma pequena elevação do percentual como se tivesse salvando a saúde e ainda cena com redução do Imposto de Renda (IR) para angariar a simpatia da opinião pública, sendo que qualquer abatimento no IR prejudica os municípios, uma vez que o imposto faz parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, critica.

ENTENDENDO O PROGRAMA – A origem do PSF teve início em 1994, como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção básica. O PSF é tido como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste nível de assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação. Atualmente, reconhece-se que não é mais um programa e sim uma estratégia para uma atenção primária à saúde qualificada e resolutiva.

Com o Programa há uma lógica chamada propositiva e uma responsabilização e vínculo bem determinados. São criadas equipes que serão responsáveis, cada uma, por cerca de quatro mil pessoas. Na prática, os agentes de saúde cadastram as famílias. Além de nome, idade, condições de moradia, escolaridade, profissão, identificam o histórico de saúde dos integrantes apontando a existência de enfermidades, como diabetes, desnutrição, entre outras. As consultas necessárias são marcadas pelo agente. Ele também controla a medicação dos doentes crônicos, dá orientações sobre dengue, leptospirose, higiene básica e outros cuidados.

A visita domiciliar de médicos, enfermeiros e auxiliares são realizadas somente em situações especiais identificadas pelos agentes, como idosos em situação de abandono, com dificuldade motora, acamados e com feridas. O grande avanço ocorrido este ano foi a incorporação na equipe de PSF de um dentista e um técnico odontólogo. O Ministério da Saúde repassa aos municípios um piso fixo de R$ 10,00 por pessoa atendida pelo PSF. Há também um piso variável, definido por faixas referentes ao percentual da população coberta pelo PSF.

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