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Câmara quer recriar 7,6 mil vagas de vereadores

se acreditar que sem a CPMF virá a desgraça, com juros em alta outra vez, saúde sem verba e o Bolsa Família falido, como adverte o presidente Lula, razão pela qual uma ampla maioria de deputados – após assegurar um pedacinho dessa receita para os seus pleitos – votou pela prorrogação do tributo e se espera o mesmo no Senado, é de se indagar o que fez a Câmara deixar que tramitasse na surdina um projeto de emenda constitucional que só cria despesa, não serve à sociedade, nenhum partido o pediu e tem relevância zero.

Depois de desgastante batalha pela CPMF e da extrema sovinice do governo em aumentar as desonerações fiscais para manter o gás das exportações enfraquecidas pela valorização cambial e acelerar os investimentos na produção, alegando carência de caixa para tantas prodigalidades, a última coisa que se poderia esperar da Câmara é que colocassem em suspeição os argumentos do governo com o projeto que recria 89,5% das cadeiras de vereadores extintas em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE – e que ninguém deu pela falta.

O assunto está transitado em julgado, significando que não cabia discussão. O Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que cobrava a redução do número de vereadores de uma pequena cidade paulista, conforme os limites definidos pela Constituição, dando ganho de causa aos processantes. O TSE simplesmente deu efeito ao decidido pelo STF, moralizando a composição das câmaras de vereadores nos 5.562 municípios brasileiros. Vem agora um punhado de deputados, certamente com aval de senadores, querendo desfazer a boa ação.

Não dá mais para as lideranças da Câmara dizerem, na intimidade, que se sentem constrangidas em levar o voto em plenário ao esdrúxulo projeto. Não agora, depois que tramitou em silêncio por todas as instâncias da Casa, não havendo nada que o impeça de ser votado, talvez já esta semana, com a cumplicidade das bancadas de todos os partidos.

O projeto original, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa ressuscitar 5.159 das 8.528 cadeiras extintas pelo TSE, num total de 51.875 vereadores, média de nove por cidade, chegando a 55 nas grandes capitais. Muita coisa, já que em mais de 3 mil municípios a câmara se reúne apenas uma vez por semana, normalmente à noite, e neles, antes que a representação política se rebaixasse de ônus cívico a profissão, a vereança era um exercício voluntário, embora eleito.

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