Senado aprova 100% de financiamento do Programa de Financiamento Estudantil

Os estudantes de baixa renda poderão, a partir de agora, financiar integralmente seus cursos em universidades privadas. O Senado aprovou hoje (17/10/2007) projeto de lei que possibilita o financiamento de 100% do valor do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, o limite é de 50%.

O projeto prevê taxas de juros anuais que variam de 3,5% a 6,5% ao ano para cursos de graduação, mestrado e doutorado. A dívida também poderá ser quitada com descontos na folha de pagamento e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Criado em 1999, o Fies atende estudantes que não têm condições financeiras de arcar com os custos de cursos em instituições privadas.

Para usar o Fies, o estudante tem que estar matriculado em instituições cadastradas no programa e ter avaliação positiva nos processos realizados pelo Ministério da Educação.

Dados da Caixa Econômica Federal (CEF), que faz os empréstimos, demonstram que em 2006 aderiram ao programa 449.786 estudantes.

A líder do bloco governista, Ideli Salvati (PT-SC), tentou derrubar esta alternativa mas foi vencida em plenário. Ela comunicou, no entanto, que o presidente deve vetar este artigo uma vez que os recursos do FGTS, constitucionalmente, devem ser utilizados para investimentos em moradia e saneamento básico. O texto, agora, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recentemente, o vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Rubens Lopes da Cruz, creditou o aumento do número de alunos no ensino superior privado em 2006 à oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos – outro programa do governo federal de incentivo aos estudantes de baixa renda no ensino superior – e ao aumento no poder aquisitivo dos brasileiros. Leia mais.

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