Comissão rejeita cota de 5% para candidatura de pessoas com deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela rejeição do projeto (PLS 303/06) que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência. Em vez da cota, Azeredo, propôs que seja feita uma recomendação aos partidos visando a estimular as candidaturas de representantes desses cidadãos.

Com o apoio dos senadores Flávio Arns (PT-PR), Paulo Paim (PT-RS) e José Nery (PSOL-PA), Eduardo Azeredo argumentou que o objetivo do projeto de Fátima Cleide é muito nobre, mas que o sistema de cota de candidatos não funciona.

Azeredo citou a experiência da criação da cota de 20% para a candidatura de mulheres. A medida, segundo sua interpretação, não aumentou a representação feminina no Legislativo.

– Essa cota, na prática, não levaria à maior presença de pessoas com deficiência entre os candidatos. É preciso uma permanente conscientização da sociedade sobre a questão para estimular a participação política – declarou Azeredo.

Flávio Arns argumentou que, em vez de fortalecer a representação das pessoas com deficiência, o estabelecimento de cotas pode dispersar essas forças em várias candidaturas viáveis eleitoralmente. Com esse mesmo argumento, Paim apoiou o parecer de Azeredo e disse que a própria autora do projeto, Fátima Cleide, concordou com essa conclusão.

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