Projeto dá prioridade a catadores, mas proíbe a atividade em lixões

Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, o estímulo à organização dos catadores é um marco importante do projeto. “Assim, estaremos agregando valor ao trabalho dessas cooperativas e assegurando um maior interesse das empresas pela matéria-prima reciclável”, afirma.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Luiz Henrique da Silva, lembra que essa definição contempla os trabalhadores, mas que é preciso debater outros pontos do projeto, como a proibição de catação e da fixação de habitações em lixões.

“Queremos dar contribuição ao debate e teremos que brigar muito para aprovar a melhor política possível para nós”, afirma, lembrando que a categoria vai participar da discussão da proposta no Congresso Nacional.

Segundo Silva, a entidade é favorável à erradicação dos lixões, mas defende a discussão da melhor forma de realizar a mudança. “Não pode simplesmente proibir, isso não resolve nada, só transfere o problema de local. Para erradicar um lixão, tem que haver um processo de co-gestão, que envolva o poder público, a sociedade civil e os catadores”, afirma. Segundo ele, a estimativa é que existam 800 mil pessoas com essa fonte de renda no Brasil.

O representante dos catadores defende a importância do setor para o meio ambiente e para a sociedade. “A reciclagem é uma questão de vida do planeta e das pessoas, e a gente dá uma contribuição imensa. Além disso, geramos uma economia imensa aos cofres públicos, pois, além de retirar o lixo das ruas, damos destinação correta para ele”, explica.

O projeto que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi assinado no dia 6 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e encaminhado ao Congresso Nacional.

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