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Bolsa-Família é embrião da renda universal | Por Emiliano José

ANTONIO NEGRI e GIUSEPPE COCCO

Há vários meses, com doses a cada vez renovadas de hipocrisia e cinismo, o governo Lula está sendo literalmente linchado por praticamente toda a grande imprensa nacional. Em um país como o Brasil, a criminalização de apenas dois anos do único governo não oriundo da atávica reprodução das elites tecnocrático-corporativas e oligárquico-escravagistas seria hilária se não fosse trágica. Apenas o preconceito de classe e até racial pode explicar a tão leviana adesão a uma verdade do poder que – no Brasil – tem a mesma cara e a mesma violência da desigualdade social e racial da qual ela é uma triste representação.

Evidentemente, o verdadeiro debate é outro: ele diz respeito ao lugar e à dinâmica do que chamaremos – por oposição explícita – de poder (ou potência) da verdade.

Onde está a resposta ética e transparente ao moralismo instrumental das elites sem projeto? A dificuldade de responder a essa pergunta se encontra no fato de que, em face da ofensiva midiática e política das elites, o governo, o PT e os chamados movimentos sociais ficaram praticamente paralisados.

Por quê?

Em parte e, sobretudo, num primeiro momento, essa paralisia se explica pela própria dinâmica da crise política enquanto celebração da homologação do PT e do governo Lula às práticas plurisseculares das elites. A verdade do poder sabe como representar, deixando um espaço para o moralismo impotente daqueles que acreditavam que haveria uma representação pura e até mesmo revolucionária.

Um outro mecanismo do espetáculo hediondo da verdade do poder é o da representação do silêncio dos intelectuais. Não fosse pela coragem política da filósofa Marilena Chauí – que desmentiu a arrogância intelectual de alguns -, o campo do debate teórico-político brasileiro teria sido falsificado como sendo o deserto do esquecimento da política.

Mas as razões desse impasse são outras: elas se encontram na questão da política econômica do governo Lula. Para uma parte consistente da militância e dos dirigentes do PT, um governo se define como de esquerda essencialmente em razão da política econômica que faz. E isso porque, para eles, a integração social só pode vir da dinâmica de uma taxa de emprego que, por sua vez, está atrelada às taxas de crescimento (do PIB!).

Ora, apesar da política econômica (e dos percalços do PIB no último trimestre de 2005), as estatísticas nacionais apresentam elementos positivos: o nível de desigualdade está diminuindo desde 2001 – e de maneira acelerada desde 2003 e 2004.

Com efeito, o programa Bolsa-Família é o grande responsável por essa evolução extremamente positiva e inovadora e indica claramente que a política social pode ter um desempenho expressivo apesar dos bloqueios e problemas gerados pelos juros astronômicos.

É exatamente aí, no Bolsa-Família, que está o paradoxo. O governo Lula assumiu essa política social a aceitando (e a justificando) como sendo condicionada (a uma determinada contrapartida por parte dos lares beneficiários).

Os neoliberais (nem todos) a aceitam enquanto política focalizada (não-universal), pois dirigida aos mais pobres. Os defensores de uma virada radical da política econômica (dentro do próprio governo e do PT) a suportam como política compensatória que necessariamente deverá ser substituída quando a dinâmica do emprego permitir a retomada das políticas universais articuladas a partir da relação salarial (ou seja, da tradicional relação capital-trabalho).

Todas essas três abordagens são inadequadas, porquanto não apreendem que, no capitalismo contemporâneo (globalizado, organizado em redes que integram produção e circulação e cada vez mais baseado na produção de conhecimento), a integração social (o fato de ter direito aos direitos, de ser um cidadão por todos os efeitos) não está mais atrelada à integração produtiva (dentro da relação salarial, no estatuto de um emprego formal regulado por um contrato de duração ilimitada).

Pelo contrário, no capitalismo da era do conhecimento, para ser produtivo, é preciso ter educação, moradia e acesso aos serviços básicos e avançados. Para ser produtivo, é preciso ser cidadão -inclusive e, sobretudo, ter renda!

Reduzir a desigualdade pelo Bolsa-Família não significa apenas fazer política social. Significa, também, fazer política econômica: para além do horizonte inatingível do pleno emprego keynesiano. É por isso que o crescimento com redução da desigualdade torna o desenvolvimento sustentável: trata-se de uma dinâmica material de mobilização produtiva, e não de um princípio abstrato.

Massificando o programa Bolsa-Família, o governo Lula está fazendo exatamente isso: criando um embrião de salário universal e, pela primeira vez, praticando aquela distribuição de renda que funciona de lastro à retórica vazia de muita gente.

Nesse sentido, o governo Lula deveria colocar sua própria prática numa outra perspectiva, apontando para a incondicionalidade e a aceleração do processo de massificação (democratização) do Bolsa-Família enquanto embrião de uma renda universal e cidadã.

ANTONIO NEGRI, 72, filósofo italiano, é professor titular aposentado da Universidade de Pádua (Itália) e professor de filosofia do Colégio Internacional de Paris (França). Entre outras obras, escreveu, em parceria com Michael Hardt, os livros Império e Multidão.

GIUSEPPE COCCO, 49, cientista político, doutor em história social pela Universidade de Paris, é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Entre outras obras, escreveu, com Antonio Negri, o livro Glob(AL): Biopoder e Luta em uma América Latina Globalizada.

*Por Emiliano José é professor aposentado da Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA. Em 1999, defendeu a tese “A Constituição de 1988, as reformas e o jornalismo de campanha”, tornando-se doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Começou a carreira jornalística na Tribuna da Bahia, passou pelo Jornal da Bahia, O Estado de S. Paulo, O Globo, e pelas revistas Afinal e Visão. Foi um ativo integrante da imprensa alternativa nos tempos da ditadura.

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