Deputado defende mudanças nas leis que regulamentam processo político brasileiro

“As propostas que estão em discussão na Câmara leva os partidos e o Governo a procurarem um denominador que os faça entrar em acordo e, conseqüentemente, aprovar no plenário a reforma política que há muito tempo a população brasileira espera. Os parlamentares que são contrários à reforma política favorecem a continuidade de um sistema político e eleitoral há muito tempo viciado. Nós, do DEM, não vamos concordar e muito menos permitir que a base do governo mantenha as coisas como estão”. A declaração é do vice-líder do Democratas (DEM) na Câmara, deputado Fernando de Fabinho. Ele afirmou que o partido vai lutar na Câmara para que a reforma política saia do papel e seja, definitivamente, implementada.

Fernando de Fabinho informou que o projeto da reforma política é um dos que vão ser analisados esta semana na Câmara. Mas, para isso, precisam ser discutidas pelo plenário, seis medidas provisórias que constam na pauta de votação. Os deputados vão analisar as duas principais emendas relacionadas ao projeto da reforma política, que tratam de temas diferentes e não têm consenso entre todos os partidos. A expectativa é que, dessa vez, pelo menos uma parte da reforma seja definida.

A reforma política, segundo Fabinho, é um conjunto de propostas que alteraram, principalmente, em termos constitucionais, a legislação nacional no que se refere à estrutura política. Ou seja: as eleições, os partidos políticos e os assuntos relacionados ao mandato e à representação política. Para ele, as eleições personalizadas e laços partidários frágeis, na verdade, emperram a reforma política na Câmara de Deputados.

Propostas
O deputado explicou que a maioria dessas propostas estabelece, entre outras medidas, cláusula de barreira, voto em lista fechada ou preordenada, financiamento público de campanha, proibição de coligação nas eleições proporcionais (para vereador e deputado) e fidelidade partidária. Fabinho informou também, que cada ponto da reforma política está sendo votado separadamente, por acordo de líderes, a começar pelas listas preordenadas.

“No Brasil, a reformulação estrutural do sistema político requer estudo e atenção. A maioria dos políticos é retórica à reforma política e resiste em aceitar mudanças, já que elas representam, para muitos destes, perda de poder e de influência.” — afirma Fabinho para logo complementar: “A reforma política não é somente debatida no Legislativo e no Executivo. É de longa data a preocupação do TSE, onde foram elaboradas sugestões de alteração de vários aspectos da lei. Só este ano ocorreram mais de 30 migrações partidárias. Um recorde na história da Câmara, o que é um absurdo”.

Ao concluir, o deputado Fernando de Fabinho disse que defende, em um primeiro momento, a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas. Conforme ele, os parlamentares têm o poder de legislar em nome do povo e devem observar e atender seus interesses.

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