ALBA: CPI ouve empresário Osmar Torres Junior

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). CPI ouve empresário do setor de combustíveis.

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). CPI ouve empresário do setor de combustíveis.

Depois de não atender a duas convocações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de adulteração de combustíveis, sonegação de impostos e cartelização de preços, alegando problemas de saúde, o empresário Osmar Rodrigues Torres Júnior finalmente depôs ontem (20/12/2005) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Osmar Torres Júnior estava Protegido por um habeas corpus preventivo, que lhe dava o direito de responder apenas as perguntas que desejasse, o empresário foi ouvido, a pedido dele próprio, na condição de acusado e não de testemunha como inicialmente tinha sido proposto pelos membros da CPI.

Ao lado do advogado José Saraiva, que constantemente lhe passava instruções por escrito, Osmar Rodrigues Torres Junior afirmou aos membros da comissão que é dono de 33 postos, sendo que 13 deles são em sociedade. Ele contou que começou a trabalhar no ramo aos 13 anos de idade, por influência do pai, o ex-deputado Osmar Torres, e aos 19 anos já era dono de um posto de revenda de combustíveis em Feira de Santana. Só não conseguiu explicar como, em 20 anos (ele tem hoje 39 anos), conseguiu aumentar seu patrimônio de um para 33 postos. Ele atribuiu esse crescimento à “competência empresarial”.

Os integrantes da CPI criticaram bastante o fato de Torres ter se apresentado na comissão com um habeas corpus preventivo. “Infelizmente a Justiça não é igual para todos. O empresário Osmar Torres Júnior veio protegido por um habeas corpus, dado pelo desembargador Dultra Cintra, e desfilou mentiras, contradições, respondendo apenas aquilo que ele achava que devia e, por isso, o depoimento não produziu o efeito desejado”, afirmou o presidente da CPI, Targino Machado (PMDB), que ontem preferiu não dirigir os trabalhos.

Faturamento

Para Targino Machado, uma coisa ficou clara: o empresário não conhece nada de suas empresas. “Seus postos registraram um crescimento de 157% na arrecadação do ICMS e ele desconhecia isso, informando que o faturamento de suas empresas estava do mesmo tamanho”, exemplificou.

O vice-presidente da comissão, deputado Yulo Oiticica (PT), que dirigiu os trabalhos ontem, também não ficou satisfeito com o depoimento. Para ele, o empresário perdeu a oportunidade de esclarecer todos os pontos de que vem sendo acusado. O parlamentar petista acrescentou que o momento agora é de cruzar as informações dadas pelo empresário e as de outras pessoas que já depuseram na CPI para se chegar a uma conclusão.

Na avaliação do advogado José Saraiva, o empresário deu um depoimento bastante esclarecedor. “Ele respondeu a todas as perguntas e esclareceu tudo aquilo que deveria ser esclarecido”, disse Saraiva, para quem Torres está sendo acusado injustamente. “Suas empresas vêm sendo constantemente fiscalizadas e até o momento nenhuma irregularidade foi detectada”, observou.

O advogado ressaltou que a única coisa que Osmar Torres se furtou foi quebrar o próprio sigilo fiscal – pedido feito pelo deputado Marcelo Nilo (PSDB). “O sigilo fiscal só deve ser quebrado por autorização judicial”, definiu.

O relator da CPI, deputado Gilberto Brito (PL), apresentou na sessão de ontem dados que mostram um crescimento de até 100% da compra de combustíveis da BR Distribuidora, por parte dos postos de propriedade de Osmar Torres, tomando como referência os meses de maio e agosto deste ano. Isso porque a CPI começou a atuar em 1º de junho.

As suspeitas dos parlamentares é que as investigações da CPI tenham coibido a adulteração de
combustíveis e levado o empresário a regularizar a situação com a BR Distribuidora.

Suspeitas

De acordo com os dados apresentados pelo relator, o Hiperposto da Avenida ACM, por exemplo, comprou em maio da BR Distribuidora 440 mil litros de combustíveis e, em agosto, adquiriu 830 mil litros. O posto do Dique do Tororó comprou em maio 115 mil litros contra 330 mil comprados em agosto. O posto de Água de Meninos foi pelo mesmo caminho, comprando 50 mil litros em maio e 170 mil litros em agosto. Esse crescimento foi registrado em vários outros postos de propriedade de Osmar Torres Júnior, conforme os dados fornecidos pela própria BR Distribuidora, reforçando as suspeitas dos membros da CPI.

O empresário alegou em sua defesa que, no mês de maio, teria comprado mais combustíveis de outras distribuidoras por conta do preço mais barato. Segundo ele, a diferença de um litro de combustível vendido pela BR Distribuída e a Torre Distribuidora, a segunda maior fornecedora para seus postos, pode chegar a dez centavos.

Ele só não conseguiu explicar aos deputados como vendeu combustíveis de outra distribuidora num posto que ostenta a bandeira da BR – o que é proibido pela legislação que disciplina as atividades do setor. Torres se limitou a dizer que o problema de “infidelidade de bandeira” aconteceu devido a desentendimentos com a BR.

O empresário declarou que vende cerca de seis milhões de litros de combustíveis por mês. Isso lhe daria, segundo cálculos feitos por ele próprio, um lucro mensal de aproximadamente R$360 mil. Osmar Torres explicou que a margem de lucro de seus postos varia entre 2% e 5%. Além dos postos, ele é dono de pelo menos quatro fazendas no sul da Bahia e no semiárido e seria, segundo declarou, dono de sete mil cabeças de gado. Alegou ainda nunca ter tido problemas com o fisco, apesar de já ter sido autuado algumas vezes pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Mas foram questões resolvidas no âmbito administrativo”, disse.

Para os trabalhos da CPI, quatro auditores da Sefaz vêm investigando com rigor as empresas de Osmar Torres Júnior. Targino Machado contou que na última segunda-feira teve a oportunidade de conversar com os auditores e ver com mais detalhes o trabalho de apuração. “É um verdadeiro pente fino que eles estão fazendo nas empresas de Osmar Torres”, disse ele, atento para o grande volume de documentos recolhidos em apenas um dos postos investigados, o Jaguaribe.

De acordo com o deputado, os integrantes da CPI vão aproveitar o período de recesso parlamentar para se reunir com os representantes da Sefaz, da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério Público, a fim de dar andamento às investigações, “com menos visibilidade, mas com mais tempo disponível”.

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